Ao criar uma conta, acessar o painel web ou utilizar o bot @OmnixbotBot no Telegram, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso na íntegra. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize os serviços do OMNIXBOT.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (Usuário) e o OMNIXBOT. O uso continuado dos serviços após alterações nestes Termos constitui aceitação das novas condições.
O OMNIXBOT é uma plataforma de consulta de dados cadastrais acessível via bot no Telegram (@OmnixbotBot) e painel web. O serviço permite consultar informações disponíveis em bases de dados cadastrais nacionais, incluindo dados associados a CPF, CNPJ, telefone, e-mail, nome, RG e placa veicular.
O OMNIXBOT atua como intermediário de acesso a dados disponíveis publicamente ou por meio de bases licenciadas. Não produz, armazena ou garante a completude dos dados retornados.
O serviço OMNIXBOT pode ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas, tais como:
É expressamente proibido utilizar o OMNIXBOT para:
O OMNIXBOT oferece um plano gratuito com consultas limitadas e planos pagos (Básico, Profissional e Premium) com limites e funcionalidades diferenciados. As características de cada plano estão descritas na página de planos do site.
Os planos pagos são cobrados antecipadamente e de forma recorrente conforme o período escolhido (mensal ou anual). O Usuário é responsável por manter os dados de pagamento atualizados. A falta de pagamento resulta no downgrade automático para o plano gratuito.
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Não há reembolso proporcional de períodos já cobrados, exceto quando exigido por lei. O acesso ao plano pago permanece ativo até o final do período já pago.
O OMNIXBOT reserva o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias. Assinaturas ativas não são afetadas durante o período em curso.
O OMNIXBOT se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Porém, o serviço é fornecido "como está" e pode estar sujeito a interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do controle do OMNIXBOT, incluindo instabilidades do Telegram.
Não garantimos que o serviço estará disponível ininterruptamente. Interrupções breves e planejadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
Todo o conteúdo do OMNIXBOT — incluindo marca, logotipo, interface, código, textos e design — é de propriedade exclusiva do OMNIXBOT ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.
Os dados retornados pelas consultas provêm de bases de dados de terceiros e estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual de seus respectivos detentores.
O OMNIXBOT não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço, incluindo — sem limitação — danos por perda de dados, negócios ou lucros cessantes.
A responsabilidade total do OMNIXBOT perante o Usuário, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo Usuário no mês anterior ao evento que gerou a reclamação.
O OMNIXBOT não garante a exatidão, completude ou atualidade dos dados consultados, que dependem das informações disponíveis nas bases de dados de terceiros.
O OMNIXBOT pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações.
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao usar o serviço, o Usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das novas condições constitui aceitação.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo Telegram: @OmnixbotSuport.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.